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Leonardo Castro
Artigo ·
há 11 anos
Crimes Hediondos: dicas rápidas que podem salvar uma questão em sua prova
Como adotamos o critério legal, são hediondos somente os crimes elencados no art. 1º da Lei 8.072 /90. Por essa razão, não se fala, por exemplo, em hediondez na hipótese de homicídio do Presidente da...
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Jurisprudência ·
há 18 anos
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - APELACAO CIVEL: APC XXXXX DF
DIREITO CIVIL. CDC . AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ZERO-QUILÔMETRO. DEFEITO DE FÁBRICA NÃO SANADO NO PRAZO LEGAL. IMPROPRIEDADE PARA O USO. SUBSTITUIÇÃO. OBRIGAÇÃO DA FÁBRICA. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTU...
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